sábado, 23 de maio de 2015

SEMACE APLICA MULTA DE 15 MIL REAIS A PREFEITURA E INTERDITA MATADOURO PÚBLICO



Por descumprimento ao embargo feito em 2013 pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE e por lançar resíduos sólidos  no meio ambiente, configurando crime ambiental, a prefeitura foi multada em 15 mil reais, conforme informação do técnico da SEMACE Gustavo Antônio. Ele junto com outros colegas notificaram a prefeitura da decisão tomada, cabendo a gestora municipal recorrer ou não da multa aplicada. Diante dessa medida, fica proibido o abate de animais no matadouro por tempo indeterminado. Esta é a segunda vez que o matadouro é interditado, na vez  anterior no ano de 2013, foi feito um acordo entre a SEMACE e a prefeita que  se comprometeu através de um Termo  de Ajustamento de Conduta  regularizar o funcionamento do  matadouro, inclusive o abate de animais com uso de pistola pneumática. Entretanto alguns itens não foram cumpridos e o órgão estadual decidiu interditar. CONDICIONANTES- No dia 3 de dezembro de 2013 a prefeita Ila Pinheiro assumiu o compromisso de no prazo de noventa dias apresentar parecer da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará-ADAGRI, atestando as condições sanitárias do matadouro, construir dois poços profundos, interromper o sangue dos animais em fossa, apresentar pedido de regularização de licença de instalação do novo matadouro, comprar pistola pneumática e não despejar no solo resíduos  sólidos, além de construir o novo matadouro num prazo de doze meses. Como nada desses itens foram feitos,  além da multa a SEMACE manteve o embargo.

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