terça-feira, 10 de novembro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA PREFEITA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O promotor público estadual Igor Caldas ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra a prefeita Ila Nogueira. O fundamento da ação tem por base a retenção de valores, pela prefeitura,  dos empréstimos consignados feito por servidores municipais na caixa econômica federal, agência de Jaguaribe.  A denúncia foi feita em outubro de 2014, pelo Sindicato dos Servidores Público de Jaguaretama. Na época 40 ações foram ajuizadas pelo advogado do sindicato como "apropriação indevida", além do constrangimento aos servidores que receberam comunicados do Serasa, e ainda hoje esses comunicados continua sendo enviados aos servidores, como é o caso de Maria Itanira dos Santos Souza(foto). No dia 18 de outubro passado ela foi comunicada de um débito no valor de R$ 98,20 referente a uma parcela do seu empréstimo. Segundo a presidenta do Sindicato ,Nerivada Lopes, outros servidores também estão recebendo esses comunicados. Por conta dessa situação, a caixa econômica federal suspendeu os empréstimos aos servidores municipais, que também estão sem fazer empréstimo no Banco do Brasil, pela mesma razão. No final do ano de 2012, o então gestor deixou de repassar um mês dos consignados. Os dois bancos suspenderam o convênio com a prefeitura, e prejudicou o servidor. A ação do ministério público foi encaminhada ao juiz Sérgio Augusto Furtado Neto  Viana, que confirmou  o recebimento. No entanto por questão legal, não adiantou quando vai julgar a citada ação. Se o magistrado acatar a denúncia, a prefeita será afastado de suas funções, cabendo a ela recorrer ao Tribunal de Justiça. No dia 24 desse mês o mesmo juiz agendou uma audiência com a prefeita, o advogado do sindicato e o ministério público, para se discutir o pagamento do mês de dezembro de 2012.

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