terça-feira, 10 de novembro de 2015

CÂMARA DERRUBA VETO DA PREFEITA E CARTÓRIOS NÃO VÃO PAGAR IMPOSTOS RETROATIVOS

A câmara municipal impôs uma derrota a prefeita Ila Nogueira, ao derrubar o veto dela aposto no Código Tributário que estabelecia cobrança de imposto sobre serviço aos cartórios de registros, retroativo a cinco  anos. "Nós queremos pagar imposto, mas dentro da legalidade", disse o cartorário Francijaime Costa, que junto com Nelson  Freitas, representando o cartório Fernandes, foram a câmara questionar o projeto, aprovado pelos vereadores, mas com uma emenda, que tratava da cobrança de imposto retroativa. "Os cartórios não estão se recusando a pagar o ISS, desde  janeiro agente vem contribuindo, só  não concordamos com a cobrança retroativa", frisou Nelson. O líder da prefeita, vereador Alzimar Peixoto defendeu o projeto, muito embora "sem conhecimento profundo, se é constitucional  quem vai dizer é procurador do município. Submetido a votação o resultado foi oito votos contra o veto da prefeita, uma  abstenção e um voto a favor do veto. Indeciso, o vereador Rodolfo Cunha disse, "eu acho que o projeto merece uma discussão maior, não me sinto seguro votar essa matéria. O imposto sobre serviço é cobrado um percentual de 3% que vai para os cofres da prefeitura.

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