terça-feira, 8 de setembro de 2015
"RIGOR" NO CADASTRO DO GARANTIA SAFRA
Começou hoje e se estende até o final desse mês, o cadastro de agricultores no programa Garantia Safra. Técnicos da EMATERCE e Secretaria da Agricultura farão no campo a inscrição dos agricultores, que posteriormente serão avaliados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Devido a constatação de irregularidades no programa, está sendo exigido no ato da inscrição uma declaração da secretaria de ação social, CADIN, a declaração de aptidão fornecida pela EMATERCE e o Imposto Territorial Rural. Essa exigência é uma forma de evitar fraudes no programa, explicou o secretário de agricultura, Filadelfo Pinheiro, que segundo ele, o município dispõe de 1616 vagas para o programa que é do governo federal, e tem como parceiros o Estado, a Prefeitura e o próprio agricultor, que paga uma contrapartida. O Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, excluiu 27 pessoas que tinham recebido indevidamente dinheiro do programa. A maioria dos agricultores eram casados com servidoras pública. A partir do dia 17 próximo começa o desembolso pela União das cinco parcelas de R$ 170,00 referente ao Garantia Safra desse ano, que mais uma fez foi constatada perda da produção agrícola, superior a 50%.
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