TRIBUNAL DE CONTAS CANCELA DAPs COM IRREGULARIDADES

Por determinação do Tribunal de Contas da União o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspendeu 123.l24 declarações de aptidão  dos agricultores familiares com índicos de irregularidades. No município foram canceladas mais de 700 segundo o técnico da Ematerce Josafá Rodrigues, algumas delas com duplicidade. As irregularidades de acordo com o técnico são servidores públicos, aposentados por invalidez, pessoas com firmas aberta etc. A vistoria feita pelo TCU através de cruzamentos de dados da receita  federal, INSS, cadastro único, Detran, Incra foram em cima das daps emitidas no período de 2007 a 2017. Conforme Josafá o agricultor que teve o documento cancelado pode recorrer da decisão, pedindo o desbloqueio, inclusive do cpf. O acordão 1197/2018 ´TCU aponta inúmeras inconsistências na emissão da declaração, e que esses procedimentos de cruzamentos de dados são cada vez mais frequentes e as reincidências são tratadas na esfera administrativa e criminal, com apuração de responsabilidade, inclusive com ressarcimento aos cofres públicos. A declaração de aptidão é a identidade do agricultor, com ela o rurícula tem acesso a financiamento bancário e aos programas sociais dos governos.