APROVADA NA CÂMARA A BOLSA FAMILIA MUNICIPAL

Foi encaminhado pelo poder executivo à câmara municipal o projeto de lei nº 019/2019 que institui o programa Mais Família Jaguaretama que visa garantir uma renda mínima e um reforço na renda das famílias com comprovada vulnerabilidade social, mesmo que seja atendida por  programas do governo federal, "mas que ainda vivam em situação de extrema pobreza". Cerca de cem famílias serão beneficiadas com a Bolsa Família Municipal cujo valor será de R$ 65,00 mensal. De acordo com o projeto os recursos para  o programa serão oriundos  da arrecadação do IPTU - imposto predial e territorial urbano, cabendo a secretaria de finanças e administração efetuar o repasse para secretaria de assistência social, cidadania e empreendedorismo se responsabilizar pela gestão operacional do programa. A família para poder participar é preciso está inscrita no cadastro único, não ser beneficiada de nenhum programa estadual, não possuir pessoa da família que trabalhe  como funcionário público, residir no município por mais de um ano. Ficará a cargo do conselho municipal de assistência social exercer e acompanhar o controle social do programa.