PROCURADOR ELEITORAL DENUNCIA VEREADORA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A vereadora Raimunete Oliveira Chaves-PMB foi denunciada pela Procuradoria Regional Eleitoral, com perda de mandato por ter se desfiliado do Partido Progressista e ter se filiado ao Partido da Mulher Brasileira, "tendo a princípio incorrido em ato de infidelidade partidária, cabendo-lhe demonstrar causa impeditiva de aplicação da sanção de perda de mandato, sendo seu ônus comprovar a justa  causa a amparar o ato de conduta relativo a desfiliação". A representação é embasada na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 22.610/2007. A vereadora tem cinco dias de prazo para contestar a denúncia. Disse ela, "quando eu for notificada vou me defender com base no Art. 22 da lei 9096/95 que alterou a Resolução 22.610/2007". A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira  é a relatora da representação assinada pelo procurador regional eleitoral substituto, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior. Outros vereadores mudaram de partido, como Ana Kelly, Rodolfo Cunha, Elder Pinheiro, Natalício Rufino e Geosanam Leitão, na época da chamada "Janela Partidária", só que a diferença é que eles os partidos em que estavam, não os denunciaram, diferentemente do caso de Raimunete, que só não permaneceu no PP por divergência política com os atuais dirigentes.