terça-feira, 20 de agosto de 2019

O PAPEL DO BOM VEREADOR

O vereador deve orgulhar-se de seu papel político, como também a câmara municipal, pois atividade política, corretamente desempenhada é uma das mais nobres que o homem pode exercer. O homem é um ser político, pois vive em sociedade. O Estado é a sociedade organizada e o município a base dessa organização. O vereador atual  quase sempre, representa os interesses de certos  bairros, distritos e localidades, ou até segmentos sociais, de forma bastante evidente. O vereador que se completa com as funções da câmara municipal sempre foi e continua sendo importante para o regime representativo no Brasil. Dentre os três poderes clássicos do Estado nenhum é mais democrático na sua formação e no seu funcionamento que o legislativo. A câmara municipal é portanto a base local da democracia. A valorização do vereador como agente político deve ser um processo contínuo e permanente, observando a melhoria do poder público local e dos serviços que este poderá ofertar a população. No entanto o vereador como protagonista do processo político-administrativo do município detentor de uma delegação da sociedade no exercício do mandato deve estar consciente de que o governo municipal tem, por objetivo fundamental a prestação de serviços públicos locais. Modernamente as atribuições dos vereadores são precipuamente legislativas, embora exerçam ainda funções  complementares de controle de determinados atos do executivo, de julgamento de infrações político-administrativos do prefeito e dos próprios vereadores, e pratiquem restritos atos administrativos nos assuntos de economia interna da câmara municipal, quando investidos em cargos da mesa diretora ou em funções transitórias de administração da casa legislativa. Sob a ótica social são multiformes os aspectos em que se delineiam as atividades do vereador, visto que as necessidades da comunidade se apresentam a pedir soluções variadíssima, que exigem deliberação de toda ordem, seja através de  ações administrativas, com adoção de decretos legislativos, resoluções e outros atos, seja através de sugestões ao executivo, com apresentação de indicações, requerimentos etc. ou ainda, intermediando pleitos das comunidades ou dos municípios e qualquer assunto de competência local. Também é válido lembrar que pela  estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe, são os costumes coronelísticos que persistem, como herança política da república velha. O importante é que, exercendo sua função política, o vereador individualmente  esteja sempre voltado para a realização do bem comum, isto é, o bem de todos. O bem comum se opõe, portanto, ao egoismo , aos interesses particulares, as ações que beneficiam apenas uns poucos em detrimento da maioria. Age contra o bem comum, o político ou o administrador que está pensando sempre em seus  próprios interesses ou nos interesses de seus parentes e amigos. Outro papel que o vereador pode desempenhar como decorrência de sua função política é servir como porta-voz  dos interesses dos munícipes, levando as respectivas  reivindicações ao chefe  do poder executivo ou as autoridades das outras esferas do governo. Mediante sugestões ou recomendações, o vereador  e a câmara municipal, estarão assessorando o executivo municipal ou pedindo a atenção do governo estadual ou federal para os problemas de interesses da comunidade(parte 1) . Autor professor Neto Leão..

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