Ana, Marcilio, Glairton, Lira, Erivaldo e Edilson
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
PREFEITO PEDE AUTORIZAÇÃO Á CÂMARA PARA RATIFICAR PAGAMENTO DO FUNDEF AOS PROFESSORES
O prefeito municipal Glairton Cunha enviou à câmara de vereadores projeto de lei nº 007/2020 "que ratifica acordo firmado no processo judicial que tramita na vara única da comarca de Jaguaretama sobre o pagamento aos profissionais do magistério do precatório do Fundef". O prefeito foi pessoalmente entregar o documento ao presidente da câmara municipal vereador Lira Pinheiro que achou a matéria pertinente "mas vamos submeter a apreciação da assessoria jurídica, para depois votarmos". Por sua vez o prefeito disse, "o que nós queremos é se precaver de uma possível implicação administrativa. Assumi o compromisso com os educadores de pagar o precatório, porém eu tenho que me resguardar e dividir com o poder legislativo esse pagamento. Entendo que o dinheiro é dos professores". O vereador Rodolfo Cunha é advogado de um grupo de educadores que entraram na justiça com um instrumento de agravo, e ressaltou, "tem uma decisão judicial que precisa ser antes ser resolvida". Segundo a direção da associação dos professores, aproximadamente 420 pessoas estão na relação que tem direito de receber o dinheiro, que está numa conta poupança e cujo saldo no mês de janeiro era de R$ 5.538.677,94. O valor destinado a cada professor(a) será em conformidade com as atas das assembleias que houveram sobre o assunto. O pagamento deverá ser efetuado após cumpridas as formalidades processuais por meio de transferência em conta bancária, ressalvados os casos dos falecidos..
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