Com base na lei municipal 822/2014, art. 3° e por falta de laudos de avaliação dos bens leiloados, o prefeito Glairton Cunha vai provocar a procuradoria do município e posteriormente o poder municipal, a possível anulação do leilão público ocorrido no dia 14 de agosto de 2014. A motivação alegada pelo prefeito é de que no processo do leilão não consta o laudo de avaliação dos bens, bem como a infringência ao artigo 3º da lei 822/14 que diz, "os recursos financeiros provenientes do leilão serão especificamente destinados a construção de um galpão/garagem para abrigar a frota dos veículos oficiais". A inexistência dos itens é suficiente para anulação do leilão, diz Glairton. Entre os bens leiloado o que mais causou estranheza foi a motoniveladora HWB DRESSER(patrol), arrematada pelo valor de R$ 23.500,00, considerado abaixo do valor de mercado. Por um valor superior - R$ 23.904,00, a prefeitura pagou no mês de julho à empresa Domnius Construções Ltda pelos serviços de terraplanagem das estradas do município, equivalente a um mês de trabalho de uma máquina motoniveladora. Questiona também o prefeito o fato do galpão não ter sido construído, como o objeto do leilão, e acrescenta, "o que se constata foi uma clara dilapidação do patrimônio público e prejuízo ao erário municipal". LARANJA - O arrematante da motoniveladora Célio Macário da Silva, foi usado como "laranja", na verdade o proprietário da citada máquina é Carlos Roberto da Costa, na época do leilão ele era secretário de infraestrutura da prefeitura de Jaguaretama, e legalmente impedido de participar do leilão. O vereador José Antônio Lopes Pereira questionou o leilão da máquina, que segundo ele, "bastava apenas um gasto de pouco mais de mil reais, e a máquina ficaria em condições de trabalhar", e continua, "o valor foi muito abaixo do mercado, uma semelhante valeria setenta mil reais".
galpão inacabado
motoniveladora
documento dos bens leiloados
Nenhum comentário:
Postar um comentário