MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ RECOMENDAÇÕES AO PREFEITO ELEITO E A PREFEITA MUNICIPAL

Tanto o o prefeito eleito  Glairton  Cunha, como a atual  prefeita Ila Nogueira, receberam  recomendações  do Ministério Público Estadual, sobre à prevenção do desmonte, observância integral à Lei de Responsabilidade Fiscal(101/2000), manutenção dos serviços básicos  e essenciais prestados pelo município, como saúde, educação, limpeza pública, manutenção de quadro de servidores , guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros contábeis, computadores, mídia, sistemas, dados, extratos bancários e documentos público, manter rigorosamente em dia a folha de pagamento dos servidores, bem como em dia os serviços básicos como água, energia elétrica e telefone. E mais, abstenção  da prática de atos discriminatórios fundado em motivação política, e constituição de comissão de transição, formada por membros da atual e futura administração, pelo menos um mês e meio antes da transmissão do cargo ao sucessor. Recomenda ainda que seja entregue ao prefeito eleito todos os documentos relacionados a convênios, contratos cujo  prazo vença até 31 de dezembro de 2016. Diz o promotor público Igor Caldas Baraúna Rêgo, "além do seu escopo pedagógico e preventivo a presente recomendação presta-se como alerta a seus destinatários quanto ao modo de proceder  as matérias tratadas, bem como a cerca das consequências legais em caso de de sua eventual inobservância". Afirma  ainda o representante do  MP, "compete  ao Ministério  Público expedir recomendações visando à proteção de interesses  difusos e coletivos, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens, cuja defesa lhe cabe promover".  Alerta também ao prefeito eleito, "quanto a existência da responsabilidade dele de comunicar ao Ministério Público   e ao  Tribunal de  Contas  irregularidades como:  restos a pagar sem a devida existência de recursos, vencimento de servidores em atraso,  débitos com fornecedores,  contratos feitos  em final de mandato,  admissão de pessoal em desacordo com a legislação, desvio de bens ou verbas do município  etc. Já  foi  indicado  por  Glairton,  através de documento, as três pessoas para formarem  a  comissão   de  transição. cujo trabalho deverá ser iniciado em  novembro. CRISE - É  notório a situação  caótica  da administração municipal para manter serviços básicos.  Os setores mais atingidos  são  educação   e  saúde, por ser naturalmente os mais procurados. No   hospital  municipal  o  atendimento é precário, pela falta constante de material de expediente, medicamentos,  exames   laboratoriais. Já as  escolas   municipais tem sido  rotina os alunos sairem mais cedo por falta de  merenda  escolar  e até água. Somente os professores da rede municipal vem  recebendo em dia seus salários, os demais o atraso no pagamento vem acontecendo a muito  tempo. Os servidores   comissionados  esse atraso  supera a  três meses, sem contar que  muitos  já deixaram  de  trabalhar temendo não receber seus salários.  Por exemplo,  assistentes sociais da  secretaria de assistência  social,   já anunciaram  que  vão   trabalhar  até o  final  de  outubro.