MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA PREFEITURA DISTRIBUIR MERENDA ESCOLAR

Distribuir a merenda escolar mesmo nesse período de pandemia por conta do  covid-19, foi a recomendação feita pelo ministério público ao prefeito municipal Glairton Cunha e ao secretário de educação José Jorge Rodrigues, "em especial aqueles pertencentes as famílias cadastrada no cadastro único do governo federal, cuja renda seja inferior a dois salários mínimos". Recomendou  também  o MP que os alimentos sejam preparados "em locais dotados de condições adequadas de higiene, caso não seja possível distribuir em forma de kit, assegurando em todos os casos o teor nutricional dos alimentos, além de prevenir e combater a transmissão do coronavírus". Ainda de acordo com a promotora Lara Rúbia "em relação aos alimentos perecíveis que excedam aqueles distribuídos seja entregues às famílias dos estudantes de baixa renda". Diante da urgência do caso, o MP recomendou a adoção das medidas sob pena de tomada administrativa e judiciais cabíveis. A recomendação foi embasada na lei nº 8666/93 que objetiva a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, Diz também que a alimentação escolar é a única fonte adequada de nutrientes. Tão logo a prefeitura foi cientificada, a secretaria de educação mobilizou seus profissionais  e providenciou a distribuição da merenda em forma de kits, começando pelas escolas da cidade e posteriormente as da zona rural. Uma reunião dia 8 próximo está agendada  pelo secretário José Jorge  "para se discutir a atual situação inclusive  a antecipação das férias escolares". Até lá as aulas continuam suspensas até o final de abril.