PROFESSORES E PREFEITO FAZEM ACORDO SOBRE PRECATÓRIO DO FUNDEF

Entre os professores e o prefeito Glairton Cunha está pacificado o acordo sobre o rateio do precatório do Fundef, referente ao período de 1999 a 2006, cujo pagamento está previsto para o mês de maio. O valor segundo as partes é de R$ 12.676.000,00, e é decorrente de ação impetrada em 2004 pela associação dos prefeitos, que reclamou o repasse a menos dos recursos do então Fundef. Depois de muitas  discussões  a União decidiu fazer o pagamento. Na última reunião entre as partes, o prefeito Glairton Cunha ratificou seu compromisso com os professores de repassar 60% do dinheiro, porém ressaltou sua preocupação "de não ser prejudicado e nem tirar o direito dos professores, porque tem a questão da responsabilidade fiscal. A Aprece  assegura que da forma como os professores querem é caso de improbidade administrativa". Defensor dos educadores, o advogado Dmitri Montenegro ressalta que tem decisão judicial de todo jeito e que não existe nada garantido se o dinheiro é exclusivo pra educação e nem que o dinheiro é pra todos, "mas temos  experiência de  outros municípios que deram certo". Caso seja mantido  o acordo de 60% para os professores e 40% para a prefeitura, o gestor municipal já decidiu  que vai aplicar os recursos em reformas das escolas, transporte escolar e construir a sede da secretaria de educação, mas acrescenta, "se eu pagar errado quem vai responder juridicamente sou eu, por isso tenho que me resguardar". De acordo com a presidente da associação dos professores, Serli Sales, 370 professores tem direito a receber o dinheiro, sendo 190 professores que estão fora do quadro e 180 em atividade. Segundo o advogado Dmitri são dois precatórios, um referente ao período de 1999 a 2004 e outro de 2005 a 2006, cujo valor equivale a oito milhões de reais. Uma ação movida pela Apeoc, sindicato estadual dos professores, pode atrapalhar os planos dos professores e da prefeitura. A entidade entrou com um pedido de tutela  antecipada no fórum local no sentido de bloquear os valores do precatório. Motivo é porque a associação dos professores de Jaguaretama não é filiada ao sindicato estadual.

 professores

 Glairton Cunha

 Advogado Dmitri Montenegro

Serli Sales