Foi apresentado na câmara municipal pelo vereador Erivaldo Brito(PSDB), projeto de lei que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e nas ações de saúde no âmbito municipal. A prestação dos serviços e ações de qualquer natureza ou condições deverão ser universal e igualitária, diz o vereador. Enumera ele os procedimentos básicos que são direitos dos usuários: atendimento digno, atencioso e respeitoso, ser identificado e tratado pelo nome ou sobrenome, ter resguardado o segredo de seus dados pessoais, poder identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência através de crachás, receber informações clara, objetivas e compreensivas, ser acompanhado se assim desejar nas consultas e interações por pessoas por ele indicada, ter um local digno e adequado para o atendimento. A criança ao ser internada terá em seu prontuário a relação das pessoas que poderão acompanhá-la integralmente durante o período de internação. Complementa Erivaldo, "esse elenco de direitos nem sempre são respeitado pelo órgãos ou pessoas, por isso apresentamos esse projeto de lei". EMENDA - O deputado federal Odorico Monteiro, a pedido do vereador Erivaldo liberou uma emenda no valor de R$ 150.000,00 para aquisição de uma ambulância e equipamentos para sala de fisioterapia do hospital Adolfo Bezerra de Menezes. Erivaldo é autor também de outros pleitos como abertura de rua no bairro Jaime Costa, interligando as ruas Pedro Francisco de Almeida com a rua Manoel Francisco Lopes(Sabiá), construção de passagem-molhada no riacho Urubu, entre os assentamentos Alegre e Santa Bárbara, reposição de luminárias no assentamento Alegre. Outro requerimento feito pelo vereador foi a identificação de placas externas, pinturas em paredes dos prédios públicos, "para melhor identificação pelos usuários". Pediu ainda que as "rampas" de acesso aos prédios e praças públicas, sejam identificadas com sinalização, "para facilitar para os idosos, mulheres grávidas e deficientes físicos".
Emenda parlamentar
Erivaldo Brito
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