terça-feira, 17 de janeiro de 2017

PREFEITO DIZ NA CÂMARA QUE 'DÍVIDAS INVIABILIZAM O MUNICÍPIO'

O prefeito Glairton Cunha foi à câmara municipal para expor a situação financeira da prefeitura e responsabilizar a ex-prefeita  Ila Nogueira pelo "rombo" na previdência social, que impede o município de receber verbas federal e estadual, por estar inadimplente. Acusa Glairton a ex-gestora de ter deixado de renegociar uma dívida de R$ 5.000.000,00 com o INSS no ano de 2013, "hoje agente está tentando fazer o que  ela não fez". Segundo o prefeito o prazo estabelecido pela Procuradoria da Receita  Federal era até agosto de 2013, porque a lei permitia o refinanciamento, "se tivesse havido o refinanciamento o município iria pagar uma parcela de R$ 14.000,00 por mês, mas como ela não fez a dívida está sendo  executada pela Procuradoria, acrescido de mais R$ 500.000,00 da gestão dela". Contou Glairton que o saldo da prefeitura no dia 3 de janeiro foi de R$ 1.284.851,75, porém havia dois bloqueios judiciais(uma pela receita federal e outro pela justiça comum). Conseguido o desbloqueio liminarmente  o INSS descontou R$ 1.051.558.00(referente a multa e três parcelas dos meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro), restou para prefeitura R$ 230.000,00, que foi usado para o pagamento da folha de  pessoal do mês de dezembro(exceto os professores que já tinham recebido).  Ainda de acordo com o prefeito  a Previdência Social desconta mensalmente  das verbas da prefeitura aproximadamente R$ 350.000,00, além da multa que é de R$ 19.000,00(esses valores se referem aos parcelamentos e conta mensal). Revelou também o prefeito que "herdou" da gestão passada outras dívidas como  COELCE(R$ 104.000,00), CAGECE (R$ 10.000.00), empréstimos consignados (R$ 7.500,00), acordo trabalhista(R$ 1.032.000,00), pessoal comissionado e contratado (R$ 1.180.000,00) referente  aos anos 2014, 2015 e 2016. Sem contar a folha  de pessoal do mês de dezembro de 2012. Sobre esta dívida Glairton afirmou, "vamos tentar honrar esse pagamento". SERVIDOR- O grande "gargalo" da prefeitura chama-se folha de pessoal concursado que consume por mês o valor de R$ 1.057.000,00(com encargos), o líquido é R$ 821.000.00.  A receita do  Fundo de Participação do Município por mês é uma média  de R$ 1.250.000,00, afora outras receitas. Mesmo assim com esta situação, "vou dar prioridade ao pagamento dos servidores". O pagamento dos parcelamentos(quatro comuns e um especial) do INSS e PASEP é de R$ 390.000,00. Os contratos que serão feitos comparados aos anteriores serão reduzidos, disse o prefeito, e citou como exemplo o do transporte escolar, que será  direto com o motorista. A situação calamitosa do município foi considerada por Glairton, "a falta de administração anterior que não cumpriu as legalidades". MENSAGENS- Concomitante a visita de Glairton à câmara, foram enviadas pelo poder executivo ao legislativo duas mensagens que trata dos projetos de lei do reajuste do piso salarial dos  professores  e do salário mínimo para os demais servidores. Com o reajuste o professor municipal vai  ganhar por mês R$ 2.700,00 até R$ 3.000,00, superando  o piso nacional que é de R$ 2.298,00, Foi dito também pelo prefeito que um engenheiro foi contratado para levantar as obras inacabadas  e finalizou dizendo, "quero fazer uma gestão transparente  e mensalmente fazer um relatório e dar publicidade. Quero contar com a força política dos vereadores para trazer recursos para o município, porque só transferências são poucas". Acompanharam o prefeito os secretários Jurailson Brito (chefe de gabinete), Conceição  Bezerra(administração e finanças), Jairo Júnior(esportes e cultura) e a ouvidora Raimunete Oliveira.
 Glairton Cunha
 Raimunete Oliveira
 Jairo Júnior
 Conceição Bezerra
Jurailson Brito

Nenhum comentário:

Postar um comentário