GOVERNO VAI REGULARIZAR PROPRIEDADES RURAIS

Através do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE, o governo estadual fazer o georreferenciamento dos imóveis rurais desse município, e entregar aos proprietários o título do imóvel, além de uma planta e memorial descritivo, para propriedades até 250 hectares. O objetivo, segundo a superintendente adjunta do órgão, Maria Graça Pedrosa(foto) "´garantir a segurança jurídica das terras, considerando que mais de 80% das propriedades não são regularizadas, ou seja não tem escrituras". A área estimada de Jaguaretama  é de 175.940 hectares, e a previsão é de cadastrar 1650 imóveis, emitir 840 títulos beneficiando 996 famílias. O programa Regularização Fundiária está sendo implantado em 182 municípios, cujo trabalho de campo já foi realizado em 103 municípios.A empresa Topodaton será responsável pelo trabalho de campo, e a coordenação ficará a cargo do servidor do IDACE, Lúcio Flávio Rodrigues. Um comitê deverá ser formado para acompanhar os trabalhos, foi a sugestão de  Rosângela Moura, diretora da FETRAECE, uma das participantes da audiência pública realizada na câmara municipal, para lançar o projeto. De posse do documento(título) o proprietário terá acesso ao crédito rural e a várias políticas públicas  dos governos, disse Rosângela, ressaltando a importância da regularização fundiária, cujo inicio foi em 2007. Quem tem propriedades rurais até 250 hectares, não será cobrado nenhum custo,  acima dessa área, agente vai  encontrar uma solução", afirmou Graça Pedrosa. Segundo ela até 2020 o estado que concluir o cadastro fundiário de todos  os municípios. Participaram do evento a prefeita municipal, vereadores, representantes do IDACE, DNOCS, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de proprietários rurais.