terça-feira, 12 de abril de 2016

CONTAS DA PREFEITURA SERÃO BLOQUEADAS SE A PREFEITA NÃO PAGAR AÇÕES TRABALHISTAS, DIZ VEREADOR RODOLFO CUNHA

Duas coisas poderão acontecer em breve no âmbito da prefeitura. Atrasar o pagamento dos servidores municipais ou as contas da prefeitura serem bloqueadas pela justiça, para pagamento de ações trabalhistas, foi o que disse no plenário da câmara, o vereador e advogado Rodolfo Cunha, que é  defensor dos servidores que impetraram ações contra o poder executivo. Segundo ele, inúmeras ações tramitam na comarca  local e no tribunal de justiça, todas movidas por servidores municipais algumas desde 2009. São 66 ações de reintegração ao trabalho e 100 relativo a diferença salarial. Os casos de reintegração, todos os servidores já retornaram as suas atividades, mas 32 ainda falta receber valores via justiça. Quanto a diferença salarial(garis e auxiliares de serviços gerais), 50 fizeram acordo com a prefeita e parcelaram o recebimento em vinte vezes, cujo valor médio é de R$ 26,400,00 para cada um. Diz Rodolfo que outros 36 processos a prefeitura foi notificada e o prazo já decorreu, assim sendo há possibilidades enormes das contas da prefeitura serem bloqueadas antes do fim do mandato da prefeita, "porque de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ela tem até o fim de abril para pagar". Explica ainda que outros 140 processos com o mesmo teor tramita na justiça trabalhista, "essa é uma dor de cabeça para qualquer gestor",  e afirma, "a prefeita vem alegando que não tem condições de pagar, e se isso ocorrer vai sobrar para o próximo gestor" completa o vereador.  DEZEMBRO - Afora essas ações,  outras  em favor dos servidores  aguardam julgamento da justiça. São as que  tratam do pagamento do salário de dezembro de 2012, reclamadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais e pela Associação dos Professores do Município, afora outra movida por outros servidores(comissionados).


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