PROJETOS DE LEI DIVIDEM OPINIÃO PÚBLICA

Os projetos de lei de dois vereadores da base governista, Alzimar Peixoto e Rodolfo Cunha, estão encontrando resistência dentro e fora da câmara municipal. Nas redes sociais os comentários a respeito das duas matérias está dividindo os internautas. O primeiro projeto de lei é sobre parceria pública privada para compra do fardamento escolar, de autoria de Rodolfo Cunha. O parecer da assessoria jurídica da câmara foi pela sua inconstitucionalidade, com base no Estatuto da Criança  e Adolescente. O artigo 5º  diz "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Educadores através das redes sociais, também são contrários ao projeto, e cita o artigo 227 da constituição federal , que estabelece o direito à educação, e determina como dever do estado proteger criança e adolescente de exploração econômica. Já o autor da proposta, Rodolfo explica "a lei obriga o município dar o fardamento, mas nenhum gestor fez, se as pessoas forem contra eu retiro o projeto de pauta". PRAÇA - O vereador Alzimar Peixoto propôs o nome de dona Nenen a praça  que fica na avenida Marilândia, em substituição ao atual nome, alegando ele ser a homenageada uma pessoa de bem e querida por todos. Contrário a mudança, o vereador Emiliando Silva disse "Marilândia vem de Maria, mulher que doou terras para Jaguaretama". A opinião dos internautas também é contra a mudança. Para Geraldo Laurentino da agência dos correios "toda mudança de nome de rua ou avenida gera um transtorno  para os carteiros, sem contar que traz prejuízo para as empresas que tem que alterar os endereços". Mudança de nome de ruas e concessão de títulos de cidadania é  uma forma de fazer média com os familiares de  pessoas homenageadas.