O Liberal Jaguaretama: PREFEITURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DISCIPLINAM REGRAS PARA EVENTOS PÚBLICOS

A representante do ministério público, promotora Nara Rúbia socializou com representantes do poder executivo, regras sobre a lei do silêncio, estabelecidas na recomendação do MP e baseada em lei municipal de 2007. O disciplinamento sobre o assunto foi debatido em uma audiência pública com a participação de representantes das polícias civil e militar, procuradoria do município, conselho tutelar, secretários municipais, prefeito municipal e donos de bares, de paredões, casas de show. Disse a promotora Nara Rúbia, " minha preocupação é controlar o uso de som para não atrapalhar o sossego dos outros, tenho recebido muitas reclamações. Precisamos alinhar uma proposta que seja bom para todos, mas o privado não pode sobrepor ao público". Por sua vez a secretária de finanças da prefeitura Conceição Bezerra relatou que já recebeu duas recomendações do MP e que não quer ser penalizada "por problemas dos outros, até improbidade administrativa posso sofrer caso não seja cumprida a recomendação. Pra quem é gestor as cobranças mudam todos os dias". A preocupação de Conceição é porque a secretaria dela é responsável pela expedição de alvarás para realização de variados eventos como, forró, vaquejada, bares, cantoria e que neles são usados sons que incomoda os moradores. Como forma de resolver essa situação a prefeitura comprou um aparelho que afere o volume do som "decibelímetro" e colocou dois servidores para esta função. Foi questionado pelo proprietário da casa de show Brisa do Sertão, Diassis Nogueira a lei 727/2007 que estabelece o volume do som emitido por aparelhos seja de carro ou de caixa de som usados nos clube de forró, segundo ele, a lei é cruel. Prometeu o vereador Vinicius Lima levar o assunto para questionamento dos pares. Recomendou a promotora Nara ao conselho tutelar e as polícias fiscalização rígida na venda de bebidas alcoólicas a menores. Não abro mão dessa proibição , frisou a representante do ministério público. Já a delegada de polícia Bárbara Vieira afirmou que quem infringir a lei do silêncio pode ser penalizado por contravenção penal e crime ambiental. O prefeito Glairton Cunha, secretários municipais, vereadores, donos de bares, de paredões, de clubes, delegada de polícia, comandante do destacamento policial militar, conselho tutelar participaram da audiência pública, que no final "foi usado o bom senso" com respeito a lei do silêncio.
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