LEI MUNICIPAL MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Foi enviado à câmara municipal pelo prefeito Glairton Cunha, projeto de lei nº 003/2017, que trata da estrutura administrativa e organizacional da prefeitura, e altera a lei nº 841/2013. O projeto reduz de 12 para 8 as secretarias municipais, além da extinção de 50% dos cargos comissionados, "promovendo uma substancial economia na folha de pessoal". As secretarias extintas foram articulação política, meio ambiente e desenvolvimento da pesca. Ao mesmo tempo foram agregadas as secretarias de administração e finanças, a de esporte com cultura e turismo, bem como a de desenvolvimento rural com a de recursos hídricos. A nova estrutura criou a ouvidoria  geral do município, cujo órgão ensejará "um canal de comunicação entre a prefeitura e o público, visando garantir ao cidadão o direito de se manifestar, estimulando a participação popular". Salienta o prefeito, "tentamos corrigir ao máximo distorções, no entanto mais não podemos fazer por conta da repercução financeira". Os cargos comissionados ficaram distribuídos  nas secretarias de governo e gestão(15), secretaria de administração, finanças e controle interno(16), secretaria de saúde(22), secretaria de educação(17), secretaria de esportes, cultura e turismo(13), secretaria de assistência social e cidadania(12), secretaria de infra-estrutura, urbanismo e serviços públicos(8), secretaria de desenvolvimento rural, recursos naturais e apoio comunitário(11). Na gestão  passada eram 237 cargos comissionados, na atual serão 111. O maior salário será o de secretário municipal R$ 4.680,00 e o menor será de serviços gerais e copa R$ 964,00. Nem todos os cargos serão necessariamente ocupados pelos menos a princípio, destacou o prefeito, preocupado com a situação financeira da prefeitura.